Conheça um pouco dos livros de autoria e co-autoria dos profissionais do escritório
Azevedo Moraes Advogados Associados S/C
Produção antecipada de provas na tutela do ambiente
Trata resumidamente do direito subjetivo das partes em produzirem provas, de conhecerem os fatos e, a partir disso, adotarem a estratégias ou ações que desejarem, inclusive a tutela do meio ambiente através de uma ação individual ou coletiva.
Assim, uma vez produzidas as provas, as partes como suas destinatárias principais, poderão fazer uso delas de acordo com suas necessidades, interesses e vontades diante das múltiplas funções trazidas pela nova e ampliada sistemática da ação de produção antecipada de provas prevista pelo CPC/15.
“O Autor tem sólida formação acadêmica, pois obteve o título de especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP/COGEAE, com trabalho sobre os limites da coisa julgada na ação civil pública (LACP 16), defendendo a posição que agora é prevalecente na jurisprudência do STJ e, posteriormente obteve o título de especialista em Direito Ambiental, com trabalho sobre o licenciamento ambiental, especialização essa realizada na Universidade de São Paulo.”.
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É professor de direito e tem proferido palestras e conferências no Brasil e no exterior.
Exerce a advocacia, aliando os conhecimentos acadêmicos com a atividade de efetividade do direito, colocando em prática toda a sua experiência.
Seu domínio sobre o direito processual civil e o direito ambiental – matérias nas quais é especialista titulado –, fez com que pudesse pesquisar com extremo proveito o tema da produção antecipada de prova e aplicar essa pesquisa no direito ambiental, numa perfeita simbiose entre o direito processual civil (individual e coletivo) e o direito ambiental, como o leitor notará no decorrer da leitura deste excelente livro.
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Podemos afirmar que, pela sua profundidade e robustez na pesquisa e na argumentação, aliadas à experiência e à formação sólida do Autor, este livro é de grande valia para todos aqueles que militam com o direito processual e com o direito ambiental, estudantes, advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e público interessado em geral.”.
Do Prefácio de Nelson Nery Junior, Professor Titular de Direito da PUC-SP
“É com imensa alegria que escrevo a Apresentação desta obra de conteúdo inovador e ousado, especialmente por revisitar temas estruturantes do Direito e do processo, já considerados sacramentados por muitos.
Trata-se de versão adaptada da tese de doutorado do Autor junto ao Programa de Estudos de Pós Graduação em Direito da PUC/SP, fruto de pesquisas, estudos e reflexões aprofundados, e que mereceu a nota máxima da Banca Examinadora da qual tive a honra e o prazer de participar ao lado dos renomados Professores Nelson Nery Junior (Orientador), Georges Abboud, Édis Milaré, Álvaro Luiz Valery Mirra, na defesa pública ocorrida em dezembro de 2018.
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No entanto, a ideia central desenvolvida nesta parte do trabalho, especialmente a partir das bases e fundamentos das normas constitucionais e processuais, o Autor defende que o destinatário principal da prova é a parte envolvida na demanda e, posteriormente, ao processo e ao Estado-juiz. Para tanto, desenvolve toda sua teoria sob o sistema apresentado pelo CPC/15 no que diz respeito ao regime da produção antecipada de provas e dos múltiplos usos e benefícios originários desta ação probatória autônoma disposta aos jurisdicionados tanto no campo do processo individual como também na seara da tutela coletiva.
A partir desta conclusão, por entender que as partes são os destinatários principais das provas, a elas devem ser dado o amplo Direito de exercer o seu fundamental “direito probante” para que, através dela, ou seja, da prova efetivamente produzida, possam fazer uso dos inúmeros benefício que o resultado da ação probatória autônoma oferece aos jurisdicionados, a exemplo da asseguração ou materialização de uma prova, da possibilidade da prova funcionar como elemento facilitador da autocomposição ou viabilizadora de outro meio adequado de solução de conflito, ou ainda simplesmente para obtenção do prévio conhecimento dos fatos a evitar ou a justificar a propositura de futura demanda judicial.
Portanto, a partir disto, entende o Autor que deve ser dado às partes amplas possibilidades de produzirem as provas em juízo, restando vedado ao julgador indeferir a produção das provas requeridas pelas partes sob o argumento de encontrar-se pessoalmente satisfeito ou convencido dos fatos discutidos, na exata medida em que o destinatário das provas são principalmente as partes para que das provas produzidas possam fazer o uso que entenderem conveniente, além das demais funções e objetivos perseguidos e propiciados pela ação de produção antecipada de provas. No entanto, ressalta o Autor que o juiz é o presidente do processo e dele deve energicamente cuidar pelo seu bom andamento e finalidades, devendo, por outro lado, indeferir a produção de provas ilícitas, diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como indeferir a produção de provas que recaiam sobre fatos notórios, sobre fatos afirmados por uma parte e confessado pela parte contrária, admitidos como incontroversos ou sobre os quais milita a presunção legal de existência ou de veracidade, situações estas previstas pelo CPC/15.”.
Da Apresentação de Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal do TRF 3º Região.
Setor Sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
“O mais importante, porém, foi o cuidado do autor na elaboração do texto que agora é ofertado ao público em geral. Como advogado militante na área do direito ambiental/empresarial, poderia cair em um erro que muitos sofrem: confundir trabalho acadêmico e atendimento aos interesses dos clientes de seu escritório. Em um tema polêmico como o que se apresenta – setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool -, essa era uma tentação fácil. Os trabalhos bons não seguem os caminhos mais fáceis, e essa foi a opção adotada. Utilizar a experiência de advogado militante, não para confirmar suas teses na litigância do dia a dia, mas refletir profundamente sobre o tema de uma perspectiva científica; essa foi a alternativa escolhida.”.
Do Prefácio de Marcelo Gomes Sodré, Procurador do Estado de São Paulo
“O trabalho versa sobre tema atual e de relevância destacada: o setor sucroalcooleiro, responsável pela produção do combustível renovável etanol, e as implicações com as questões ambientais. O tratamento é abrangente, com contribuições para o avanço da sustentabilidade ambiental e social deste pujante setor. (…). Por todas as contribuições que esta obra propicia, ela é recomendada a diferentes públicos, em especial a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, consultores, gestores ambientais, professores, pesquisadores, estudantes.”
Da Apresentação de Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Desembargadora Federal do Tribunal Federal da 3ª Região
As leis federais mais importantes de proteção ao meio ambiente, comentadas
“O livro que aqui se apresenta não é uma compilação legislativa, mas uma cartografia segura para o navegador do direito ambiental, que necessita além das coordenadas certeiras do texto positivo, o mapeamento do substrato a que se referem estas coordenadas legais elaboradas pelos doutos comentaristas.”
Do Prefácio de Cristiane Derani, Professora da Universidade Federal de Santa Catarina.
40 Anos da Política Nacional do Meio Ambiente – Reminiscências, realidade e perspectivas
“É de justiça reconhecer o caráter inovador no País – e até mesmo pioneiro em relação a outros países – de tal diploma. A partir de sua vigência, enriquecido que foi por posteriores regulamentações, são incontáveis os benefícios ambientais auferidos; incalculável tem sido sua influência na definição de políticas públicas e na construção dos Sistemas de Gestão Ambiental. Hoje, completando 40 anos de vida, podemos dizer que a Política Nacional do Meio Ambiente significou – senão uma revolução pacífica – uma auspiciosa evolução no relacionamento da sociedade brasileira com o meio ambiente”.
Da Apresentação de Édis Milaré, Advogado.
10 Anos da Lei Complementar 140 – Desafios e perspectivas
“Havia um consenso entre estudiosos e os profissionais que atuam no Direito Ambiental, antes da edição da Lei Complementar n. 140/2011, que o país precisava ter uma definição do Poder Legislativo – e não do Poder Judiciário, como acontecia, muitas vezes de forma inadequada, sobre as competências dos entes federados em matéria ambiental (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
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Com a edição da referida lei, que era muito aguardada no meio jurídico e empresarial, a pergunta que comumente se apresentava era se a mesma possuía elementos os elementos necessários para equacionar as dúvidas e reduzir riscos e litígios acerca dos limites de atuação dos órgãos ambientais brasileiros, de modo a trazer certa segurança jurídica aos empreendedores ao submeterem seus empreendimentos e atividades ao complexo processo administrativo composto de tríplice licenciamento ambiental.
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Com efeito, mais de 10 (dez) anos se passaram desde a edição da Lei Complementar 140/2011, sendo certo que são observados resultados satisfatórios, porém outros nem tanto. Apesar de a norma não ter resolvido todos os problemas vivenciados por aqueles que militam na área do Direito Ambiental, serviu para balizar importantes princípios da ação estatal.”.
Do Prefácio de Sidney Guerra, Professor Titular UFRJ
“A Lei Complementar n. 140, que entrou em vigor no dia 9 de dezembro de 2011, finalmente regulamentou os incisos III, VI e VII do caput e o parágrafo único do art. 23 da Lei Fundamental, procurando estabelecer normas para a cooperação entre as entidades federativas nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente. Essa norma teve por escopo promover a descentralização da gestão ambiental, a otimização dos esforços e a segurança jurídica, de forma a contribuir para a efetividade do direito ao meio ambiente.”.
Da Apresentação de Talden Farias, Advogado, Professor da UFPB e UFPE
Política Nacional do Meio Ambiente – 40 anos da Lei 6938/81
“A obra foi dividida em três partes: a primeira versa sobre os conceitos e diretrizes gerais, a segunda sobre instrumentos da Política Nacional do Meio Ambienta e a terceira sobre as conexões e os estudos de casos. São vinte e sete capítulos escritos pro pessoas com grande experiência prática e teórica na área, sendo possível destacar a diversidade profissional, geográfica e até de gênero.
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A Lei n. 6.938/1981 dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, além de instituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal de 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente.”.
Da Apresentação de Sidney Guerra, Professor Titular UFRJ, Talden Farias, Advogado, Professor da UFPB e UFPE e Pedro Avzaradel Professor da Universidade Federal Fluminense
Princípio da Legalidade no Direito Ambiental
“Na importante coletânea, pode-se perceber abordagens do direito material e do direito processual, todos com aspectos críticos de suma importância ao resgate da LEGALIDADE no Direito Ambiental, notadamente quando se tem por norte as principais decisões proferidas pelos nossos Tribunais, com destaque para aquelas atualmente desenhadas pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) que acolhem normas infralegais em desprestígio ao Princípio da Legalidade e à Constituição da República Federativa do Brasil.
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Estão de parabéns os coordenadores e todos os que se uniram em torno de um bem tão precioso e comum a todos (`ex vi´ do art. 225, CF/88), bem como a editora pela importante publicação e divulgação de trabalho essenciais ao desenvolvimento do Direito Ambiental Brasileiro.”.
Da Apresentação de Arruda Alvim, Advogado
“Vem à luz no singular momento em que se comemora o quadragésimo aniversário da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) – marca registrada do nascimento do Direito Ambiental brasileiro e base segura para o enverdecimento da Constituição de 1988 – e da principal cúpula ambiental do Planeta, a COP 26, provavelmente a última oportunidade para frear a mudança do clima, que já está a comprometer o equilíbrio de todas as formas de vida.
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Numa palavra, o conjunto da obra, tendo a segurança jurídica como elemento norteador, traz análises diversas, com abordagem constitucional e dentro de campos tradicionais do Direito, em especial o Ambiental, sem deixar de examinar assuntos controversos, como uso inadequado de princípios, limites da atuação judicante e deveres do Estado.”.
Do Prefácio de Édis Milaré, Advogado
Questões Atuais do Direito Ambiental – Uma visão prática
“Os assuntos abordados são tão variados quanto os seus autores, entre os quais estão representadas as seguintes disciplinas: Direito Público, Direito Urbanístico e Direito Ambiental, Processo Civil e Processo Penal, Direito Econômico, Direito Notarial e registral, Negócios Imobiliários, Energia, Direito Empresarial, Gestão e Tecnologia Ambientais, Direito Civil e Contratual, Propriedade Intelectual, Direito Constitucional e Direito Internacional.
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Como se vê, Questões atuais do Direito Ambiental cumpre o que seu título promete – merecendo lugar entre o acervo obrigatório dos estudiosos e praticantes do Direito Ambiental e ramos correlatos, em especial o imobiliário.”.
Do Prefácio de Édis Milaré, Advogado
Contemporaneidade do Direito Ambiental e do Direito Minerário em debate – Estudos em homenagem a Professora Dra. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
“A homenageada descortinará na presente Obra, que lhe é ofertada, textos científicos de interesse socioambiental que apontam problemáticas ambientais e minerárias contemporâneas de destaque midiático, como a das tragédias ambientais de Minas Gerais – Mariana, Brumadinho e cidades vizinhas – que apontam a necessidade de urgentes reflexões, desenvolvimento e aplicação efetiva de políticas públicas e de instrumentos jurídicos que consigam manter o equilíbrio ecológico do meio ambiente, objetivando a existência das gerações presentes e futuras gerações. Fica insculpido, nos presentes textos, a necessidade de concretização de medidas de manutenção, precaução e prevenção ambiental de maneira a afastar riscos perigosos que conduzam à tragédias ambientais.”.
Do Prefácio de Regina Vera Villas Bôas, Professora da PUC-SP.
Direito em Tempo de Crise – COVID 19. Vol II. Constitucional – Ambiental - Econômico
“Ao percorrer os originais desse livro, dei-me conta de que poucas coletâneas terão conseguido reunir contribuição de tantas áreas diversas, com tal nível homogêneo e extraordinário de qualidade. Aqui estão os nomes referência do direito…”
Do Prefácio de Luiz Roberto Barroso, Ministro do STF
“A resposta da sociedade a essa conjuntura é a judicialização da saúde, de comportamentos sociais, de normas criadas para reger o momento e das políticas públicas, que não conseguem acompanhar a velocidade da vida. A jurisprudência é confrontada. Os tribunais precisam equilibrar a tensão entre a segurança jurídica e a efetividade a fim de que os atos processuais não acarretem prejuízos nem ao sistema nem aos direitos das partes.”.
Do Prefácio de João Otávio de Noronha, Ministro do STJ
Direito Ambiental
“A necessidade da discussão de temas de Direito Ambiental vem protagonizando a cena das atividades econômicas, especialmente pelo desafio que apresenta a harmonização da exploração dos recursos naturais e a produção de bens e serviços, desafio que aos poucos vem recebendo a compreensão adequada de todos os interessados na denominada sustentabilidade.”
Da Apresentação de Alexandre Lima Raslan, Promotor de Justiça no Estado do Mato Grosso do Sul.
Leis complementares em matéria tributária
“O presente trabalho campeia ab initio em largo campo de utilidade, por ter como finalidade garantir o necessário encontro entre teoria e prática, entre ciência e experiência, no dizer feliz do saudoso Lourival Vilanova.”
Do Prefácio de Heleno Taveira Torres, Professor de Direito Tributário da USP.
Imposto sobre Serviços
“Esse espírito especulativo, animado pelo interesse de ver aplicadas, no dia-a-dia da experiência concreta, as proposições que a teoria disponibiliza, uniu esse grupo de sete autores, todos eles portadores de excelente formação jurídica. E o saldo é significativamente positivo, porquanto sai à luz uma obra séria e de elevada categoria científica”
Do Prefácio de Paulo de Barros Carvalho, Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e da USP.
