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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DERRUBA TRIBUTAÇÃO SOBRE OS PAGAMENTOS FEITOS ÀS COOPERATIVAS
1 de abril de 2015

cooperativas

Supremo Tribunal Federal considerou indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre os pagamentos feitos às cooperativas, em razão dos serviços prestados pelos seus cooperados. A decisão foi unânime e proferida em sede de repercussão geral, devendo, portanto, ser seguida por todos os Tribunais e juízes de primeira instância. Por conta dessa importante decisão, as empresas que contratarem cooperativas devem buscar judicialmente o que já foi pago nos últimos 5 (cinco) anos, sem prejuízo de pleitearem autorização judicial para desobrigarem-se do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre os serviços tomados a partir de então. Lembrando, ainda, que a tributação nesse caso é equivalente 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços emitida pela cooperativa, de modo que relevante é a recuperação desses créditos.

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