Mídias


Artigos


Supremo Tribunal Federal e a queimada da palha da cana-de açúcar
3 de março de 2015

post_002_a

Na próxima quinta-feira, dia 05 de março, o Supremo Tribunal Federal  julgará em Plenário importante questão ligada à queimada da palha da cana-de açúcar. Trata-se do Recurso Extraordinário nº 586224 interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que   entendeu que a lei municipal de Paulínia, que proibiu totalmente a  queimada na sua região, não fere a Constituição paulista que, por sua vez,  permite a queimada desde que observados certos requisitos ambientais.

Um dos principais pontos a ser enfrentado diz respeito à competência  municipal e essa matéria é abordada na Obra de autoria do Professor de  Direito Ambiental e Advogado Rodrigo Jorge Moraes, publicada pela  Editora Saraiva.

livro

Receba novidades em seu e-mail.

COMPARTILHE
AZEVEDO MORAES Copyright © 2018